Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Doutorado Acadêmico) em Educação e Contemporaneidade (PPGEduC)

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Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Doutorado Acadêmico) em Educação e Contemporaneidade (PPGEduC) por Palavras-chave "Democratização da Política Educacional"

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    Conselhos municipais de educação e gestão territorial na Bacia do Rio Grande/BA: potencial interpretativo da dialética local/territorial na análise da política educacional
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-04-25) Furtado , Rosa Maria Silva; Mutim, Avelar Luiz Bastos; Algebani, Eveline Bertino; Brandão, Paulo Roberto Baqueiro; Souza , Heron Ferreira; Pimentel, Gabriela Souza Rêgo; Novaes, Ivan Luís
    O entendimento da perspectiva da gestão territorial e seu potencial na interpretação da realidade que envolve a problemática da política educacional impulsionou nosso interesse em aprofundar estudos sobre a atuação dos Conselhos Municipais de Educação (CME), à luz de uma série de tensões e fermentações que são políticas, institucionais e sociais, no contexto de implantação e desenvolvimento de uma nova forma de organização político-administrativa no Estado da Bahia, que ganhou o nome de Territórios de Identidade. Tomando como referência a abordagem territorial e seus possíveis nexos na democratização da política educacional, o presente estudo está pautado no objetivo de analisar as condições de atuação dos CMEs na gestão territorial da Bacia do Rio Grande/BA, seus limites e possibilidades na inter-relação com o CODETER, no planejamento e realização da política educacional. Como pressupostos teóricos, o embasamento deu-se, principalmente, pelo pensamento de Algebaile e Oliveira (2019); Bordignon (2008, 2020); Cury (2006); Fischer (1992, 2009); Fontes (2014); Haesbaert (2007); Rocha (2015); Santos (1988, 2006, 2007, 2011); Shneider (2004), entre outros. A opção metodológica foi pela abordagem qualitativa, desenvolvendo-se pela investigação dos fenômenos sociais diretamente relacionados à sua historicidade, por isso a caracterização como pesquisa histórica e a produção de dados por meio das fontes documentais, complementados por informações verbais, colhidas nas entrevistas semiestruturadas. Constatou-se a necessidade de um olhar mais atento quanto à dialética local/territorial de modo a visualizar, com um enfoque mais abrangente, a relação entre a política educacional e gestão territorial, sobressaindo a relevância da perspectiva na democratização da política educacional e seu significado para o desenvolvimento. Neste momento histórico, a relação está comprometida, em face dos entraves e limites vivenciados por estas instâncias colegiadas, o que é evidenciado tanto pela percepção de membros dos CMEs, quanto por membros do CODETER, ao revelarem a necessidade de fortalecimento desses colegiados em busca da gestão territorial do desenvolvimento, com planejamento em escala local/territorial. Conclui-se que a abordagem local/territorial é capaz de influenciar as necessárias transformações na atuação dos CMEs, tomando o regime de colaboração e a dialética local/territorial para ampliar a concepção de espaço e transformar a democratização da política educacional em um instrumento de melhoria da educação e da gestão para um desenvolvimento politicamente justo e ambientalmente sustentável. Por fim, é possível afirmar que a democratização da política educacional, entendida como fator de desenvolvimento, não consta na centralidade das ações dessas instâncias colegiadas e que a atuação dos CMEs na Bacia do Rio Grande permanece envolta em entraves e desafios, a exemplo da falta de autonomia administrativa e financeira e do expressivo compromisso e participação dos conselheiros na tomada de decisões, comprometendo a democratização e o exercício da cidadania em âmbito local/territorial.