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Navegando Graduação por Assunto "Administração"

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    O nepotismo, impessoalidade e moralidade Administrativa: (in) efetividade da súmula vinculante nº 13, um olhar para Itaberaba
    (2022-07-13) Silva, Valciro Oliveira da
    O nepotismo é um tema que está presente na cultura administrativa no Brasil e na própria sociedade, assemelhando, em alguma medida, como sinônimo de corrupção. Nesta perspectiva, o presente trabalho apreciou o tema por um viés teórico e prático, tendo como pontos referenciais os princípios Constitucionais que regem a administração pública e a Súmula Vinculante n. 13, em Itaberaba, município baiano. Nesse contexto, nas últimas décadas, tivemos denúncias sobre os desrespeitos aos princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade, publicidade e moralidade administrativa por parte dos gestores municipais à frente da Prefeitura Municipal e, evidenciando estas denúncias, o trabalho responde ao questionamento se houve ou não aparelhamento de cargos importantes da administração pública Municipal que possa ser caracterizado como nepotismo. Portanto, justifica-se a pesquisa pela sua importância na contribuição para a manutenção dos interesses públicos e a garantia um Estado efetivamente comprometido com a cidadania e a justiça social. O presente estudo adotou a pesquisa descritiva onde os dados primários foram coletados a partir da observação direta sistemática os dados secundários referem-se às leis, decretos, súmulas, e jurisprudências, sobre o assunto. O trabalho foi desenvolvido em cinco capítulos, sendo que no primeiro faço a contextualização histórica e sociocultural, no segundo trato do nepotismo como desafio constitucional, no terceiro abordo a Súmula Vinculante n. 13 e sua importância, no quarto capítulo trato do controle judicial dos atos administrativos discricionários e no último capítulo faço a estudo das nomeações no município de Itaberaba, em que se pretende apontar possíveis irregularidades nas nomeações no executivo municipal