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A abrangência da responsabilidade civil dos pais pelos atos infracionais praticados pelos filhos menores de idade
(2021-07-07) SILVA, Eryka Nayara Ribeiro da; VIEIRA, Viviane Almeida
O Código Civil de 2002, em seu art. 932, inciso I, inovou na matéria de responsabilidade civil dos pais, ao dispor que os pais são responsáveis pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, existindo um questionamento sobre a possibilidade dessa reparação civil ocorrer também em casos de atos infracionais. Assim, a presente monografia tem como objetivo geral explicitar a amplitude da responsabilidade civil dos pais pelos atos infracionais praticados pelos filhos, através do desenvolvimento dos objetivos específicos compreendidos como apresentar os conceitos e as características de responsabilidade civil e de atos infracionais e verificar a responsabilidade civil dos pais pelos atos infracionais praticados pelos filhos. Nesse contexto, a problemática do trabalho é voltada a saber qual a amplitude da responsabilidade civil dos pais pelos atos infracionais praticados pelos filhos. Diante disso, o método da pesquisa é o dedutivo, através de revisão bibliográfica e análise de dados jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça. Por conseguinte, conclui-se que há muita divergência doutrinária na matéria, bem como na jurisprudência do STJ, apesar de existirem poucos casos que envolvam a responsabilidade civil dos pais em caso de ato infracional dos filhos, nos quais se discute sobre os elementos caracterizadores dessa responsabilidade, como o poder familiar, a autoridade e a companhia dos pais, além da análise da responsabilidade dos pais ser objetiva ou subjetiva e a dos filhos ser subsidiária ou solidária, não existindo, ainda, um entendimento unificado sobre essas questões.
A Abrangência da Responsabilidade Civil dos Pais pelos Atos Infracionais Praticados pelos Filhos Menores de Idade
(2021-07-07) Silva, Eryka Nayara Ribeiro da
O Código Civil de 2002, em seu art. 932, inciso I, inovou na matéria de responsabilidade civil dos pais, ao dispor que os pais são responsáveis pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, existindo um questionamento sobre a possibilidade dessa reparação civil ocorrer também em casos de atos infracionais. Assim, a presente monografia tem como objetivo geral explicitar a amplitude da responsabilidade civil dos pais pelos atos infracionais praticados pelos filhos, através do desenvolvimento dos objetivos específicos compreendidos como apresentar os conceitos e as características de responsabilidade civil e de atos infracionais e verificar a responsabilidade civil dos pais pelos atos infracionais praticados pelos filhos. Nesse contexto, a problemática do trabalho é voltada a saber qual a amplitude da responsabilidade civil dos pais pelos atos infracionais praticados pelos filhos. Diante disso, o método da pesquisa é o dedutivo, através de revisão bibliográfica e análise de dados jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça. Por conseguinte, conclui-se que há muita divergência doutrinária na matéria, bem como na jurisprudência do STJ, apesar de existirem poucos casos que envolvam a responsabilidade civil dos pais em caso de ato infracional dos filhos, nos quais se discute sobre os elementos caracterizadores dessa responsabilidade, como o poder familiar, a autoridade e a companhia dos pais, além da análise da responsabilidade dos pais ser objetiva ou subjetiva e a dos filhos ser subsidiária ou solidária, não existindo, ainda, um entendimento unificado sobre essas questões.
Adoção à brasileira: qual o impacto causado pela ascensão da valorização do afeto nas relações familiares no âmbito jurídico?
(2021-07-07) CARVALHO, Tágila Mayne Lima; SANTOS, Tilemon Gonçalves dos
Este texto que teve como objetivo geral averiguar de que forma a valorização do afeto tem impactado no âmbito jurídico no que concerne a adoção à brasileira, frente às intensas mudanças sociais. Esta monografia, justificou-se por que essa temática possui grande relevância social, tendo em vista que o assunto adentra em dois aspectos importantes da sociedade que é a família e a adoção, além disso, esta ação é responsável por proporcionar que crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco pessoal ou social adentrem e façam parte de uma família. A metodologia utilizada para a coleta de dados foi a pesquisa exploratória, uma vez que possibilitou que fossem entendidos quais os principais motivos da realização da adoção à brasileira. No tocante a abordagem utilizou-se a pesquisa qualitativa, pois, há a necessidade de se compreender os motivos para a realização da adoção à brasileira. O instrumento utilizado para a colheita de dados, o escolhido foi o da pesquisa bibliográfica, tendo as informações sido reunidas utilizando-se de fontes primárias. Enfim, conclui-se que a adoção à brasileira gera efeitos importantes tanto para os menores adotados, quanto para os adotantes, por causa disso possui grande relevância, visto que os atores que participam deste ato são crianças e adolescentes, sobre os quais a Carta Magna ordena que é dever de todos zelar por sua proteção, dito isso se faz importante ressaltar a necessidade de que haja mais estudos quantitativos, pois, há uma certa dificuldade em encontrar números atuais a respeito do conteúdo.
ADOÇÃO À BRASILEIRA: Qual o impacto causado pela ascensão da valorização do afeto nas relações familiares no âmbito jurídico?
(2021-07-09) Lima Carvalho, Tágila Mayne
Este texto que teve como objetivo geral averiguar de que forma a valorização do afeto tem impactado no âmbito jurídico no que concerne a adoção à brasileira, frente às intensas mudanças sociais. Esta monografia, justificou-se por que essa temática possui grande relevância social, tendo em vista que o assunto adentra em dois aspectos importantes da sociedade que é a família e a adoção, além disso, esta ação é responsável por proporcionar que crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco pessoal ou social adentrem e façam parte de uma família. A metodologia utilizada para a coleta de dados foi a pesquisa exploratória, uma vez que possibilitou que fossem entendidos quais os principais motivos da realização da adoção à brasileira. No tocante a abordagem utilizou-se a pesquisa qualitativa, pois, há a necessidade de se compreender os motivos para a realização da adoção à brasileira. O instrumento utilizado para a colheita de dados, o escolhido foi o da pesquisa bibliográfica, tendo as informações sido reunidas utilizando-se de fontes primárias. Enfim, conclui-se que a adoção à brasileira gera efeitos importantes tanto para os menores adotados, quanto para os adotantes, por causa disso possui grande relevância, visto que os atores que participam deste ato são crianças e adolescentes, sobre os quais a Carta Magna ordena que é dever de todos zelar por sua proteção, dito isso se faz importante ressaltar a necessidade de que haja mais estudos quantitativos, pois, há uma certa dificuldade em encontrar números atuais a respeito do conteúdo.
Agentes etiológicos associados às doenças em helicônias
(2021-12-13) QUEIROZ, Emilly Larissa Santos; PAZ, Cristiane Domingos da
O gênero Heliconia da família Heliconiaceae é uma planta tropical que vem se expandido no mercado nacional e internacional e tem atraído muitos consumidores de flores pela beleza de suas brácteas, folhagens e inflorescências. Dessa forma, faz-se necessário otimizar a sua produção através da condução da cultura baseada em práticas culturais e fitossanitárias a fim de mitigar a incidência de doenças intensificadas com o manejo inadequado da cultura aliado às condições edafoclimáticas que favorecem o estabelecimento dos fitopatógenos no campo. O objetivo deste trabalho foi ampliar os conhecimentos por meio de uma revisão de literatura que apresenta um panorama dos principais agentes etiológicos associados às doenças em helicônias. A pesquisa foi realizada a partir de levantamentos bibliográficos, utilizando-se base de dados como o Google Acadêmico, Scielo, EMBRAPA e Periódicos CAPES para buscas de estudos já existentes relacionadas às doenças em helicônias cultivadas em várias regiões de clima tropical. Os resultados mostram que os patógenos de maior ocorrência foram os pertencentes aos grupos de fungos, nematóides, bactérias e vírus, nesta ordem, sendo esses os principais agentes etiológicos que acometem as helicônias. As principais doenças fúngicas foram causadas pelos patógenos Colletotrichum gloeosporioides (Penz), Fusarium oxysporum f.sp.cubense W.C. Snyder & H.N. Hansen, Curvularia luneta (Wakker) Boedijn, Mycosphaerella fijiensis Morelet, Pestalotiopsis sp., Alternaria sp.,Cercorspora sp., Puccinia heliconiae (Diet.) Arthur, Bipolaris incurvata (M. B. Ellis) e Rhizoctonia solani Kühn. Os nematóides que provocam doenças com maior predominância foram Helicotylenchus sp., Meloidogyne sp., Pratylenchus sp. E Rotylenchuslus sp., Radopholus sp. As bactérias de maior ocorrência foram Ralstonia solanacearum raça 2 Smith) Yabuuchi et al., Pectobacterium spp., e Pseudomonas sp., e a ocorrência de vírus se deu pela presença de Banana Streak Virus (BSV) e Cucumber Mosaic Virus (CMV). Estudos direcionados ao conhecimento dos principais grupos de fitopatógenos associados às doenças em helicônias são fundamentais no manejo fitossanitário da cultura.
A agricultura de precisão no manejo de pragas e doenças
(2021-12-20) SILVA, Tiago Nunes; AZEVEDO, Tomás Pereira de
No decorrer da história da humanidade a agricultura vem se modernizando cada vez mais, uma vez que há uma constante necessidade de ferramentas que possam melhorar a vida do ser humano, ocorrendo assim com o domínio do fogo e dos metais. E devido as constantes descobertas, justamente com o desenvolvimento do mundo capitalistas, algumas culturas foram ganhando destaque no cenário social e econômico, como o milho, a soja e a cana-de-açúcar. Concomitantemente, o efeito dos danos de pragas e doenças é um grande problema da agricultura moderna gerando uma grande necessidade por sistemas e manejos mais eficientes e que compactuem com a sustentabilidade no sistema agrícola. Logo, com a evolução do Sistema de Posicionamento Global (GPS), das tecnologias voltadas ao Geoprocessamento e da informática, emerge a Agricultura de Precisão (AP), condicionando o aumento da produtividade, reduzindo custos e favorecendo o meio ambiente através do uso racional de insumos agrícolas e preservação dos recursos naturais. Desta maneira a utilização da agricultura de precisão tende a trazer benefícios para as unidades produtivas, auxiliando na minimização dos problemas causados por pragas e doenças, condicionando uma produtividade mais sustentável. Sendo assim o presente trabalho objetiva-se a realização de uma revisão bibliográfica sobre a Agricultura de precisão no manejo de pragas e doenças, haja vista que a AP favorece o manejo de pragas e doenças pois atua de maneira mais específica no controle fitossanitário.
Alta programada no benefício de auxílio por incapacidade temporária
(2021-07-12) LÓPEZ, Otávio Henrique Serafim; AMORIM, Bárbara Alves de
O objetivo do presente trabalho, a partir de pesquisa bibliográfica acerca do tema, é apresentar a origem, o conceito, as justificativas, as principais características e as repercussões advindas da criação do Programa de Cobertura Previdenciária Estimada – COPES, também conhecido como “alta programada”. A denominada alta programada surgiu como um mecanismo para reduzir os gastos que oneravam a Previdência Social, em virtude do número, cada vez mais, crescente de perícias intermediárias, que serviam para analisar as condições que atestaram aconcessão do benefício de auxílio-doença – como era conhecido naquela época. Atualmente, a alta programada se revela como uma verdadeira ferramenta de cessação do benefício de auxílio por incapacidade temporária, que pode causar graves violações aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Diante disso, o estudo da alta médica programada é fundamental para esclarecer as motivações pelas quais justificaram a sua criação e por qual razão, até hoje, é uma prática que, ainda, não sofreu alteração em seu procedimento, e para demonstrar como a sua existência jurídica fere a Constituição de 1988 e a Lei nº. 8.213/1991.
Alta Programada no Benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária
(2021-07-25) López, Otávio
O objetivo do presente trabalho, a partir de pesquisa bibliográfica acerca do tema, é apresentar a origem, o conceito, as justificativas, as principais características e as repercussões advindas da criação do Programa de Cobertura Previdenciária Estimada – COPES, também conhecido como “alta programada”. A denominada alta programada surgiu como um mecanismo para reduzir os gastos que oneravam a Previdência Social, em virtude do número, cada vez mais, crescente de perícias intermediárias, que serviam para analisar as condições que atestaram a concessão do benefício de auxílio-doença – como era conhecido naquela época. Atualmente, a alta programada se revela como uma verdadeira ferramenta de cessação do benefício de auxílio por incapacidade temporária, que pode causar graves violações aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Diante disso, o estudo da alta médica programada é fundamental para esclarecer as motivações pelas quais justificaram a sua criação e por qual razão, até hoje, é uma prática que, ainda, não sofreu alteração em seu procedimento, e para demonstrar como a sua existência jurídica fere a Constituição de 1988 e a Lei nº. 8.213/1991.
Análise comparativa de ferramentas para classificação taxonômica de metagenomas
(2022-07-16) Silva, Gabriel Amorim de Albuquerque
Grande parte dos microrganismos não são cultiváveis, sendo a identificação de táxons em amostras complexas um desafio. A metagenômica permite analisar a comunidade microbiológica diretamente pelo material genético. Com isso, classificadores taxonômicos foram desenvolvidos para processar os dados do sequenciamento, utilizando diversos algorítimos e métodos. O trabalho objetivou a comparação de quatro classificadores, pela utilização do dataset simulado CAMI Toy Mouse Gut, sendo avaliados facilidade do uso, uso de RAM, tempo de execução, tamanho da base de dados, precisão e especificidade da classificação. Kaiju teve configuração e MetaCache uso mais fáceis. Centrifuge utilizou mais RAM e tempo na construção e MetaCache na classificação, enquanto Kraken2 teve os menores resultados gerais. Centrifuge teve o maior tamanho máximo e menor mínimo da base de dados, enquanto MetaCache teve o menor máximo e maior mínimo. Quanto a assertividade da classificação, Kraken2 e MetaCache se mostraram semelhantes entre si e com melhor precisão, Kaiju foi o mais específico em níveis a partir do gênero, porém especialmente inferior em espécie. Kraken2 foi mais rápido, com menor uso geral de RAM e com a segunda menor base de dados, tornando-o a principal recomendação.
Análise probabilística da precipitação pluviométrica na região do submédio do vale do São Francisco
(2022-07-21) Rocha, Daise Feitoza Da; Oliveira, Gertrudes Macário De
As condições climáticas e suas mudanças são há muito tempo objeto de pesquisas para entender melhor o que está acontecendo em nosso meio ambiente. As mudanças climáticas no meio ambiente, independentemente de sua origem, causam efeitos diversos, principalmente na agricultura, podem causar sérios danos e colocar em risco as capacidades produtivas. Entre as variáveis meteorológicas, a precipitação pluviométrica, segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), vem sofrendo alterações nos seus mecanismos, como a frequência e intensidade das chuvas, que causam severos danos sociais, econômicos e ambientais. Considerando a importância da precipitação para a reposição de água ao solo, assegurando assim, o desenvolvimento das culturas, principalmente, na agricultura de sequeiro, o presente estudo objetiva realizar uma análise de tendência probabilística da precipitação pluviométrica na região do Submédio do Vale do São Francisco. Para tanto, foram utilizados dados das estações meteorológicas da Embrapa Bebedouro/Petrolina e de Mandacaru/Juazeiro, Uneb/Juazeiro, Univasf Juazeiro e Petrolina e INMET, referente ao período de 2006 a 2021. Para análise estatística da variabilidade climática da precipitação pluviométrica, dentro da série temporal escolhida, foram aplicados teste de Mann-Kendall. Para a estimativa dos valores de precipitação pluviométrica, foram ajustadas as distribuições de probabilidade: Gama, Weibull, Beta, Normal e Exponencial; e calculados os índices de anomalia da chuva (IAC) e índice de concentração da precipitação (ICP). Os resultados quanto a análise de tendência indicou redução da precipitação pluviométrica ao longo do período. Quanto à distribuição de probabilidade, o modelo de Weibull apresentou melhores resultados. A partir do Índice de Anomalia da Chuva (IAC) e índice de concentração da precipitação (ICP) verificou-se a ocorrência de eventos extremos de seca e chuva nas estações verão e primavera, para a região do Submédio do Vale do São Francisco.
Análise temporal e espacial da temperatura do ar na região do Submédio do vale do São Francisco
(2021-12-16) SANTOS, Gabriela Vieira De Sá; OLIVEIRA, Gertrudes Macário de
As condições climáticas e suas variações têm sido objeto de estudo, visando melhor entendimento das mudanças que têm ocorrido no nosso ambiente. As variações climáticas que ocorrem no ambiente, independende da sua origem, causam diversos impactos; e, especificamente na agricultura, podem trazer sérios prejuízos, colocando em risco, a capacidade de produção. Entre as variáveis meteorológicas, a temperatura do ar, segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), vem sofrendo alterações nos últimos anos, com previsão futura de aumento, em função da ação antrópica. Considerando que a temperatura do ar atua diretamente em diversos organismos e processos essenciais, como o metabolismo das plantas, objetivou-se no presente estudo, fazer uma análise temporal e espacial da temperatura do ar na região do Submédio da Vale do São Francisco. Para tanto, foram utilizados dados das estações meteorológicas de Bebedouro/Petrolina e de Mandacaru/Juazeiro, referente ao período de 1975 a 2014. Para análise estatítica da variabilidade climática da temperatura média, dentro da série temporal escolhida, foram aplicados cálculos de média aritmética, de desvio padrão, coeficiente de variação e da amplitude térmica. Para a análise de tendência, foi aplicado os testes não-paramétricos de Mann-Kendall e Curvatura de Sen. Os resultados indicaram que a variabilidade anual da temperatura mensal e anual é baixa para as cidades de Petrolina e Juazeiro. Quanto às tendências, apenas Juazeiro apresentou tendência negativa e significativa para o período de estudo.
APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE DO ACESSO À JUSTIÇA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EM IRECÊ-BA (2015-2020)
(2021-07-25) Souza Barreto da Cunha, Deborah Rafaela
Apesar das conquistas galgadas pelos movimentos feministas e da criação de aparatos legais que ensejam conferir maior proteção aos direitos e garantias das mulheres, a violência doméstica e familiar contra a mulher ainda é uma realidade a ser combatida. Por entender a urgência do estudo do tema, principalmente no que diz respeito aos municípios do interior do país (os quais praticamente não possuem levantamento de dados) esse trabalho pretende demonstrar a atuação e desenvolvimento dos órgãos que integram a rede de apoio do município de Irecê-Ba. O objetivo geral desta pesquisa concentra-se na análise da aplicação da Lei Maria da Penha na comarca, analisando quantitativamente a atuação dos órgãos da rede de apoio, assim como compreender o reflexo da agregação da competência para julgamento das lides de outros seis municípios da região. A partir da Análise de Conteúdo, foi possível realizar a sistematização dos dados traçando uma compreensão a respeito da efetividade da prestação jurisdicional na cidade. Defende-se a importância de criação e articulação de uma rede de serviços em efetivo funcionamento no município de Irecê/BA, sem a qual o apoio concreto e integralizado a essas mulheres não será alcançado.
Aplicação da Lei Maria da Penha: análise do acesso à justiça para mulheres em situação de violência na comarca de Irecê - BA (2015-2020)
(2021-07-05) CUNHA, Deborah Rafaela Souza Barreto da; BARBOSA, Anna Christina Freire; PEREIRA, Leonellea
Apesar das conquistas galgadas pelos movimentos feministas e da criação de aparatos legais que ensejam conferir maior proteção aos direitos e garantias das mulheres, a violência doméstica e familiar contra a mulher ainda é uma realidade a ser combatida. Por entender a urgência do estudo do tema, principalmente no que diz respeito aos municípios do interior do país (os quais praticamente não possuem levantamento de dados) esse trabalho pretende demonstrar a atuação e desenvolvimento dos órgãos que integram a rede de apoio do município de Irecê-BA. O objetivo geral desta pesquisa concentra-se na análise da aplicação da Lei Maria da Penha na comarca, analisando quantitativamente a atuação dos órgãos da rede de apoio, assim como compreender o reflexo da agregação da competência para julgamento das lides de outros seis municípios da região. A partir da Análise de Conteúdo, foi possível realizar a sistematização dos dados traçando uma compreensão a respeito da efetividade da prestação jurisdicional na cidade. Defendesse a importância de criação e articulação de uma rede de serviços em efetivo funcionamento no município de Irecê/BA, sem a qual o apoio concreto e integralizado a essas mulheres não será alcançado.
Atividade inseticida dos óleos essenciais
(2021-12-13) COUTINHO, Diego Lima; NOGUEIRA, Carlos Henrique Feitosa
Os óleos essenciais tem sido estudados por possuir propriedades biológicas, os mesmos possuem papel importante em diversas aplicabilidades como terapêutica, famarcêutica, medicinal, indústria alimentícia e têxtil, assim como, na agricultura para o controle de pragas. Essa classe é uma alternativa promissora para o controle de insetos pragas devido a sua alta eficácia contra uma ampla gama de insetos, além do seu baixo impacto ambiental. Desta forma, o objetivo do presente trabalho foi fazer uma revisão bibliográfica sobre o tema de modo a expor o seu contexto científico atual. A revisão foi realizada a partir de estudo exploratório consultado em bases de dados virtuais de periódicos científicos. Por meio da revisão analisou-se que os óleos essenciais tanto os inseridos no mercado quanto os óleos essenciais com potencialidade para desenvolvimento de novos produtos comerciais apresenta uma elevada eficiência no controle de insetos-praga, mostrando-se como uma alternativa para uma agricultura mais sustentável.
Avaliação econômica da produção de cocoverde (cocos nucifera l.) em módulos de Agricultura familiar do perímetro irrigado rodelas–Bahia
(2021-12-10) SILVA, Fábio Henrique Dos Santos; ALBUQUERQUE, Gilton Carlos Anísio de
A coqueicultura se destaca no âmbito da fruticultura irrigada, de base familiar do Submédio São Francisco, no nordeste brasileiro, demandando análises que evidencie sua importância econômica em contextos específicos, de modo a favorecer análises mais aprofundadas. Este estudo tem como objetivo avaliar economicamente a produção de coco verde em módulos de agricultura familiar no perímetro de irrigação de Rodelas-Bahia, onde foi analisada a produção para consumo in natura, com a cultura em fase de produção estabilizada, no transcorrer do ano de 2021. Foi selecionada uma amostra de cinco produtores, na qual, com auxílio de um questionário, foram levantados e tabulados os respectivos dados, em planilha eletrônica do programa Excel. Foram coletados dados em pomares um hectare de área, com características similares em relação à idade, quantidade média de frutos por pé, espaçamento, manejo de solo, água e planta. Os dados relativos aos preços de venda do coco foram levantados junto a produtores e intermediários da cadeia de comercialização local. Foi realizada a análise dos custos de produção para obtenção da receita bruta, receita liquida, custo operacional efetivo, custo operacional total, custo total, margem de segurança, relação custo/benefício e ponto de nivelamento, com base na metodologia de Matsunaga (1976). Foi analisada ainda a viabilidade para de produção sem a taxa da água e com o acréscimo da taxa da água para irrigação. Como resultados, verificou-se que as receitas auferidas superaram os custos totais e que, em todos os parâmetros analisados a cultura do coco é uma alternativa viável economicamente para os agricultores familiares daquele contexto específico.
A busca pela autossuficiência na produção de trigo do Brasil
(2022-07-22) Malta, David Bahia Simões; Rocha, Ruy de Carvalho
O presente estudo aborda o cultivo do trigo, uma cultura que tem seu uso datado entorno de 12.000 a.C, sendo um dos primeiros vegetais a ser utilizado pelo homem como fonte de alimento, tendo seu consumo incialmente em forma de grão, posteriormente passando a ser processado e ser utilizado para a fabricação de biscoitos. Ao longo dos anos o trigo tornou-se cada vez mais presente na alimentação que outrora era utilizado apenas em forma grão que agora passou a ser processado e utilizado na indústria para a fabricação de: macarrão, pães, biscoitos, bolos e entre outros. Atualmente o trigo é o segundo alimento mais consumido no mundo sendo uma cultura de grande relevância nutricional e econômica. O Brasil tem demonstrado grande potencial para a produção dessa cultura através da utilização de cultivares melhoradas, práticas de manejo e expansão das fronteiras agrícolas. O objetivo da revisão bibliográfica foi investigar o levantamento da cultura do trigo no contexto mundial, nacional e regional, abordando os principais aspectos ligados ao desenvolvimento, produção e mercado. O trabalho foi baseado em: Scielo e Google Acadêmico. Além disso, alguns sites e revistas, como: EMBRAPA, CONAB, ABITRIGO, entre outras, para o levantamento de dados sobre a produção da cultura do trigo. Devido o trigo ser o segundo alimento mais consumido no mundo, um cenário de pandemia e tendo um dos maiores produtores e exportadores do mundo em conflito militar, Rússia e Ucrânia, faz-se necessário a urgência e a busca pela autossuficiência na produção de trigo uma vez que ele é uma das bases da alimentação brasileira.
Caracterização Físico-Quimica de frutos de banana CV. prata rio sob cultivo orgânico e irrigado no submédio vale do São Francisco
(2022-12-12) SANTANA, Adriana Lima Alves; ARAÚJO, Jairton Fraga
A banana é considerada como frutas tropicais e subtropicais e possuem um elevado potencial. No Brasil, Segundo o IBGE 2021 o país produziu mais de 6 milhões de toneladas da fruta, o estado de Pernambuco encontra-se com uma produtividade de cerca de 483,1 mil toneladas, conforme o IBGE a produção estimada de banana para a safra 2022, atualizada no mês de agosto/22 para a região do submédio vale do são Francisco é cerca de 7,08 mil toneladas. O cultivo da cultura sob condição irrigada no submédio vale do São Francisco tem crescido com a procura pela fruta. O objetivo desse estudo foi caracterizar as variáveis físico-químicas da banana cv. prata rio sob cultivo orgânico e irrigado, instalou-se uma área no CAERDES com 148 plantas utilizando sistema de touceira, produção orgânica e microaspersão. Avaliaram-se dez plantas, os parâmetros físicos foram, peso do cacho (PC), peso da penca (PP), peso do fruto (PF), peso do engaço (PE), comprimento do engaço (CE), comprimento do fruto (CF), diâmetro do engaço (DE), diâmetro do fruto (DF), número de pencas por cachos (NPC), número de frutos por penca (NFP). Para as análises químicas foram utilizado às recomendações do instituto Adolfo Lutz onde ocorreram determinações dos: sólidos solúveis totais (SST), pH, % umidade e matéria seca e % acidez titulável (AT). Os resultados obtidos dos frutos se adequaram aos padrões de comercialização do CEASA, CEAGESP e legislação, para o consumo in natura e para aproveitamento industrial.
Cárcere, mulheres e maternidade: uma análise histórica, bibliográfica e normativa de gênero no sistema prisional brasileiro
(2021-07-26) Pereira Gonçalves, Ana Beatriz
O fenômeno brasileiro do encarceramento feminino cresceu 567% entre os anos de 2000 e 2014 e trouxe consigo diversas implicações atribuídas ao gênero feminino e à maternidade. Desse modo, o presente trabalho busca analisar a realidade do cárcere brasileiro enquanto mecanismo histórico de punição utilizado pelo direito penal para compreender suas consequências sobre as mulheres mães encarceradas e suas crianças. No mesmo sentido, busca estudar as legislações internacionais e nacionais que garantem o exercício da convivência familiar no cárcere para verificar se a realidade do sistema prisional brasileiro condiz efetivamente com o exposto nas normativas, além de elaborar um perfil crítico de quem são, em sua maioria, as detentas mães brasileiras. Assim, foi utilizado o tipo de pesquisa descritiva em relação aos objetivos, abordando a pesquisa quali-quantitativa ao contar com dados estatísticos extraídos dos Relatórios INFOPEN e INFOPEN Mulheres de forma crítica e a partir da literatura já existente sobre o tema. Diante disso, verifica-se que os diversos descumprimentos de direitos fundamentais das mulheres em privação de liberdade impõem a constatação de que a pena imposta acaba por ultrapassar a mulher condenada e atingir os seus filhos, contrariando o disposto no Princípio da Intranscendência da Pena.
Cárcere, mulheres e maternidade: uma análise histórica, bibliográfica e normativa do gênero no sistema prisional Brasileiro
(2021-07-13) GONÇALVES, Ana Beatriz Pereira; SÁ, Gabriela Barretto de
O fenômeno Brasileiro do encarceramento feminino cresceu 567% entre os anos de 2000 e 2014 e trouxe consigo diversas implicações atribuídas ao gênero feminino e à maternidade. Desse modo, o presente trabalho busca analisar a realidade do cárcere brasileiro enquanto mecanismo histórico de punição utilizado pelo direito penal para compreender suas consequências sobre as mulheres mães encarceradas e suas crianças. No mesmo sentido, busca estudar as legislações internacionais e nacionais que garantem o exercício da convivência familiar no cárcere para verificar se a realidade do sistema prisional brasileiro condiz efetivamente com o exposto nas normativas, além de elaborar um perfil crítico de quem são, em sua maioria, as detentas mães brasileiras. Assim, foi utilizado o tipo de pesquisa descritiva em relação aos objetivos, abordando a pesquisa quali-quantitativa ao contar com dados estatísticos extraídos dos Relatórios INFOPEN e INFOPEN Mulheres de forma crítica e a partir da literatura já existente sobre o tema. Diante disso, verifica-se que os diversos descumprimentos de direitos fundamentais das mulheres em privação de liberdade impõem a constatação de que a pena imposta acaba por ultrapassar a mulher condenada e atingir os seus filhos, contrariando o disposto no Princípio da intranscendência da Pena.
O caso povo xukuru na corte interamericana de direitos humanos
(2019-07) SÁ, Brenda Carolyne Oliveira
O objetivo deste trabalho é desenvolver um estudo de caso, investigando um fato específico sujeito à jurisdição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O caso é nomeado em 12.728, chamado "Caso Povo Xukuru e seus membros", na cidade de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, referente à República Federal do Brasil. Verifica-se as diversas violações dos direitos desse povo indígena denominado de Povo Xukuru, como falta de respeito ao direito à integridade pessoal, direito ao território, violação do direito a garantias judiciais, proteção judicial, entre outros. No presente caso houve um atraso absurdo de mais de dezesseis anos, de 1989 a meados de 2005, para o reconhecimento de suas terras e territórios ancestrais. Todavia, o Estado afirma que o procedimento administrativo para conclusão da demarcação, criado em 1989 já foi concluído. No entanto, após essa declaração, o Estado brasileiro admite que ainda não cumpriu com o total processo para retirada dos não indígenas. Contudo, o Estado afirma que todo o processo de demarcação foi conduzido em tempo hábil, nas condições dos não indígenas, dada a complexidade do problema, a necessidade de garantir um processo legal adequado e seu direito a uma compensação apropriada.

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