OS REFLEXOS DA PANDEMIA DO COVID-19 NO DIREITO PATRIMONIAL FAMILIAR

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Data
2022-12-15
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Resumo

O presente trabalho se propõe a abordar sobre os efeitos da pandemia da Covid-19 no Direito Patrimonial Familiar, conceituando as principais pandemias mundiais já vivenciadas pela humanidade e suas interseccionalidades com o direito privado e incluindo medidas institucionais adotadas em prol da segurança jurídica e desdobramentos da Covid-19, baseado no princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Ainda, a pesquisa analisa algumas medidas atenuantes de instituições essenciais à justiça, que diminuíram os efeitos negativos da pandemia também no patrimônio familiar mesmo que indiretamente. A abordagem empregada foi dedutiva-descritiva, mediante a análise de dados apresentados pelo próprio Governo Federal, normas legislativas presentes na Constituição Federal, nas leis infraconstitucionais e Jurisprudências, além de livros e artigos científicos acerca do tema.


Descrição
Palavras-chave
Pandemia Mundial; Covid-19; Direito de Família; Patrimônio Familiar; Medidas Atenuantes; Intervenção Estatal
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