O presente trabalho de conclusão de curso tem a pretensão de analisar o cenário da violência de gênero em relação com a legislação voltada para coibir tais práticas. O enfoque central reside na análise da Lei de Importunação Sexual e como se verifica sua efetivação no contexto nacional e em Juazeiro/Bahia. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de referencial teórico da história da mulher no Brasil, com o objetivo de verificar a violência de gênero como um fenômeno sócio- jurídico construído historicamente. A seguir, foi feita uma análise a respeito do caso da deputada, Isa Penna, que sofreu importunação sexual numa assembleia da Alesp, contextualizando com a importância de outras leis de enfrentamento à violência de gênero. Posteriormente, examinaram-se as políticas de enfrentamento à violência contra mulher em Juazeiro