A conciliação judicial: entre a prestação da tutela jurisdicional contemporânea e a renúncia a direitos

dc.contributor.authorRIBEIRO, Pedro Renan Leite
dc.contributor.authorMENEZES, Paulo de Tarso Duarte
dc.date.accessioned2022-04-12T19:18:49Z
dc.date.available2022-04-12T19:18:49Z
dc.date.issued2021-07-12
dc.description.abstractA conciliação judicial constitui uma técnica para a realização da autocomposição judicial que ocorre por meio da renúncia, transação ou submissão a pretensão dos contendores. Essa prática tem sido bastante difundida nos últimos anos e, mais especialmente, no ordenamento jurídico brasileiro, com o Código de Processo Civil de 2015. Nessa perspectiva, buscou-se investigar se a conciliação judicial possui, precipuamente, o escopo de pôr fim ao litígio ou dar uma tutela adequada ao conflito, visto que a tentativa de realização de acordos a todo custo pode gerar situações desiguais, indo contra o escopo principal da jurisdição que é a tutela do direito pretendido. Para isso, foi necessário traçar a evolução do conceito de jurisdição até o que se tem hoje, até se chegar à finalidade de se garantir a tutela efetivo do direito. Por conseguinte, procurou-se definir no que consiste uma posição jurídica preponderante, dado que é a partir dela que os conflitantes realizam suas concessões na realização de um acordo para solucionar o litígio. Por fim, examinou-se a possibilidade de a conciliação oferecer uma tutela adequada quando duas partes desiguais transacionam em pé de igualdade. Essa investigação pôs em evidência as vantagens e desvantagens da solução de conflitos através da conciliação, tendo em vista o escopo principal da tutela jurisdicional, quando a renúncia a direitos não pode ser vista como uma tutela adequada do conflito. Esse trabalho foi realizado através de pesquisa bibliográfica em autores nacionais e estrangeiros que pesquisam os métodos de solução de conflitos e a atividade jurisdicional como essencialmente pública.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/2287
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subjectConciliação judicialpt_BR
dc.subjectJurisdiçãopt_BR
dc.subjectAutocomposiçãopt_BR
dc.subjectRenúnciapt_BR
dc.subjectTutela - judicialpt_BR
dc.titleA conciliação judicial: entre a prestação da tutela jurisdicional contemporânea e a renúncia a direitospt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
PEDRO RENAN LEITE RIBEIRO.pdf
Tamanho:
520.6 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.52 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: