A conciliação judicial: entre a prestação da tutela jurisdicional contemporânea e a renúncia a direitos
| dc.contributor.author | RIBEIRO, Pedro Renan Leite | |
| dc.contributor.author | MENEZES, Paulo de Tarso Duarte | |
| dc.date.accessioned | 2022-04-12T19:18:49Z | |
| dc.date.available | 2022-04-12T19:18:49Z | |
| dc.date.issued | 2021-07-12 | |
| dc.description.abstract | A conciliação judicial constitui uma técnica para a realização da autocomposição judicial que ocorre por meio da renúncia, transação ou submissão a pretensão dos contendores. Essa prática tem sido bastante difundida nos últimos anos e, mais especialmente, no ordenamento jurídico brasileiro, com o Código de Processo Civil de 2015. Nessa perspectiva, buscou-se investigar se a conciliação judicial possui, precipuamente, o escopo de pôr fim ao litígio ou dar uma tutela adequada ao conflito, visto que a tentativa de realização de acordos a todo custo pode gerar situações desiguais, indo contra o escopo principal da jurisdição que é a tutela do direito pretendido. Para isso, foi necessário traçar a evolução do conceito de jurisdição até o que se tem hoje, até se chegar à finalidade de se garantir a tutela efetivo do direito. Por conseguinte, procurou-se definir no que consiste uma posição jurídica preponderante, dado que é a partir dela que os conflitantes realizam suas concessões na realização de um acordo para solucionar o litígio. Por fim, examinou-se a possibilidade de a conciliação oferecer uma tutela adequada quando duas partes desiguais transacionam em pé de igualdade. Essa investigação pôs em evidência as vantagens e desvantagens da solução de conflitos através da conciliação, tendo em vista o escopo principal da tutela jurisdicional, quando a renúncia a direitos não pode ser vista como uma tutela adequada do conflito. Esse trabalho foi realizado através de pesquisa bibliográfica em autores nacionais e estrangeiros que pesquisam os métodos de solução de conflitos e a atividade jurisdicional como essencialmente pública. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11896/2287 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | en |
| dc.subject | Conciliação judicial | pt_BR |
| dc.subject | Jurisdição | pt_BR |
| dc.subject | Autocomposição | pt_BR |
| dc.subject | Renúncia | pt_BR |
| dc.subject | Tutela - judicial | pt_BR |
| dc.title | A conciliação judicial: entre a prestação da tutela jurisdicional contemporânea e a renúncia a direitos | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |